Combater fraudes e garantir o benefício da aposentadoria a todos é um dos pilares da proposta da Nova Previdência. As mudanças propostas pelo governo federal serão aliadas ao trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretende investir em tecnologia e assegurar o cumprimento da Medida Provisória 871/2019 contra irregularidades na concessão de benefícios para garantir mais transparência no sistema previdenciário.

Na prática, o INSS vai intensificar o trabalho em duas frentes: digitalização de processos e capacitação de servidores. “A forma mais significativa de combate à fraude, de combate à irregularidade, é com tecnologia, é com cruzamento de informações, cruzamento de banco de dados de todos os sistemas disponíveis no governo federal. No dia em que o segurado não precisar fornecer nenhum documento novo para as agências do INSS, eu tenho certeza que o processo será muito mais rígido, muito mais limpo, muito mais rápido porque todas as informações já constarão na nossa base digital de dados”, afirmou o presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira.

Medida Provisória

Editada em janeiro deste ano, a MP 871 aumenta o rigor na fiscalização contra fraudes e altera as regras para acessar benefícios como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Para receber o auxílio-reclusão, o preso precisará ter contribuído por dois anos com o INSS. Já a pensão por morte só será concedida após a comprovação documental de relações de união estável ou de dependência econômica, encerrando a possibilidade de usar testemunha.

A medida provisória cria ainda o Cadastro de Segurados Especiais, registro que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020. Também serão revistos os chamados benefícios de prestação continuada que estejam sem perícia há mais de dois anos.

Caso tenha alguma dúvida quanto aos pontos levantados, pode estar entrando em contato conosco, que estaremos tirando suas dúvidas.

Fraudes no INSS serão combatidas com o uso da tecnologia.

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