Diante da previsão de gastar R$ 750 bilhões com aposentadorias, pensões e benefícios em 2019, um gasto cuja tendência é aumentar ainda mais nos próximos anos, o governo entregou ao Congresso a nova proposta para a Previdência. O objetivo é tornar o sistema mais justo, igualitário, além de garantir que esses benefícios não consumam recursos que poderiam ir para saúde, educação e segurança.

Com regras para todos os setores, o texto estabelece uma lógica bem simples: acabar com privilégios. Pelas regras propostas, quem ganha mais deve contribuir mais com o sistema de aposentadorias; já aqueles com salários menores devem contribuir menos. Também foram definidas novas regras para acesso à aposentadoria.

Como acessar a aposentadoria?

Um dos pilares da reforma é estabelecer uma idade mínima para os trabalhadores brasileiros: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Será necessário também contribuir pelo menos 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem está na reforma da Previdência?

Todos estão na proposta. Deputados, senadores e políticos em geral, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada terão novas regras para se aposentar. O texto também prevê a criação de um sistema de capitalização cujas regras devem ser definidas apenas depois da aprovação da nova proposta da Previdência. Esse modelo deve ser uma opção a mais e que funcionará como uma poupança individual para garantir o pagamento dos benefícios futuros.

“Todos os setores estão na reforma, que é uma reforma ampla. Então servidores civis, a população urbana, a população do campo, os militares,todos os brasileiros estão na reforma e agora temos uma nova Previdência”, ressaltou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à TV Brasil.

O que acontece sem a reforma da Previdência?

Sem um novo sistema, o Brasil precisará tirar cada vez mais recursos de áreas importantes como saúde, educação e segurança. Hoje, o governo federal destina valor equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas em um ano no País apenas para manter a folha de pagamento de trabalhadores inativos e dos demais beneficiários da Previdência. Dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias mostram que essas despesas podem saltar para R$ 12,5 trilhões em 2060.

O envelhecimento da população e distorções no atual sistema permitem que pessoas com altos salários se aposentem mais cedo e recebam a aposentadoria por mais tempo. O modelo vigente também está em desequilíbrio, com despesas maiores do que é possível arrecadar.

“É uma Previdência insustentável em função de um déficit crescente por termos regras desiguais, principalmente para trabalhadores mais qualificados, melhor remunerados, e também pelo envelhecimento da população”, explicou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Economia gerada com as mudanças propostas

Na prática, o cidadão contará com um sistema de aposentadorias sustentável, que contribuirá para um País mais organizado e mais forte frente a crises. Com as contas internas equilibradas, o governo terá mais condições de incentivar a economia e a geração de empregos, e haverá mais recursos para investir no que importa para a sociedade. Em 10 anos, a expectativa é gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão.

Arquivos com apresentação, PEC proposta pelo governo e mais informação

Nos arquivos abaixo, você pode baixar os arquivos completos da apresentação feita pelo governo e a PEC com as mudanças propostas.

Caso restem dúvidas, visite o site desenvolvido pelo governo especialmente para esclarecer a proposta. Clique aqui para visitar.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, explica as principais mudanças.