O que é?

Benefício ao qual o cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde tem direito.

Quem tem direito?

Aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, ou calor ou ruído, de forma contínua, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos na legislação.

É possível aposentar-se após 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha trabalhado por, no mínimo, 180 meses nas condições nocivas. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

Como pedir?

O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição  de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho;
  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

Para requerer este benefício, você deve selecionar aposentadoria por tempo de contribuição na hora do agendamento.

Que documentos deve levar

Todos os documentos devem ser os originais.

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante, também, que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

Se ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.

Outras informações

  • caracterização de tempo como especial obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época em que o trabalho foi exercido;
  • As regras de conversão de tempo especial em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período;
  • A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/1995 será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício;
  • Caso não possa comparecer ao INSS, tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Dificuldades e Dúvidas

Caso tenha alguma dúvida para dar o andamento da documentação ou solicitações, entre em contato conoscoque estaremos te auxiliando.